Termos de uso

Atualizados em 04/10/2026

1. Quem somos

Viraplano é uma marca da Nodalis, nome fantasia de PROINF ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 45.970.111/0001-69, com sede em Estrada da Mumbeca, 305, Galpão D, Guabiraba, Recife/PE, CEP 52490-005 ("nós"). Estes termos valem para as ferramentas digitais vendidas em viraplano.com.br, como MEI em Dia, Preço Doce, Rota Zero e Inquilino Protegido ("ferramentas"). Ao comprar ou usar uma ferramenta, você ("você" ou "usuário") concorda com estes termos.

2. O que você compra

• Uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar a ferramenta comprada, pelo navegador, durante 12 meses contados da compra.
• O pagamento é único. Não há mensalidade nem renovação automática.
• Durante o período de acesso, você recebe as correções e as atualizações que fizermos na ferramenta, incluindo a atualização de regras e índices oficiais quando eles mudarem.
• Ao fim do período, o acesso à ferramenta pode ser encerrado. Recomendamos exportar o backup dos seus dados antes disso.
• O que está incluído em cada ferramenta é o descrito na página de vendas dela no momento da compra.

3. Compra e pagamento

O pagamento é processado pela Kiwify, plataforma de pagamentos que tem os próprios termos e a própria política de privacidade. Os dados de pagamento (cartão, CPF e afins) ficam com a Kiwify; nós não os recebemos.

4. Acesso

• O acesso é liberado logo após a confirmação do pagamento para o e-mail usado na compra. No Pix, costuma ser na hora; no cartão, depende da aprovação.
• Para entrar, use "Minha conta" (viraplano.com.br/conta/): digite o e-mail da compra e o código de 6 números que enviamos a ele. Não há senha.
• O acesso é pessoal. Não compartilhe seu e-mail de acesso nem os códigos.

5. Garantia de 7 dias (direito de arrependimento)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias contados da compra, sem precisar dar motivo. Para pedir, escreva para suporte@viraplano.com.br com o e-mail da compra, ou faça o pedido pela Kiwify. Devolvemos 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da Kiwify e da operadora do cartão. Com o reembolso, o acesso à ferramenta é encerrado.

6. Seus dados ficam no seu aparelho

• Tudo o que você digita nas ferramentas (lançamentos, receitas, dívidas, fotos, contratos) é salvo só no navegador do seu aparelho. Nós não recebemos, não vemos e não guardamos esses dados.
• Por isso, você é responsável por fazer cópias de segurança com o botão "Exportar backup" de cada ferramenta. Limpar os dados do navegador, usar o modo anônimo, trocar ou perder o aparelho pode apagar seus dados, e nós não temos como recuperá-los.
• Para o acesso, guardamos apenas o seu e-mail, os produtos comprados e o número do pedido, além de registros técnicos de segurança. Os detalhes estão na Política de privacidade. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta.

7. Uso permitido

Você pode usar a ferramenta para as suas necessidades pessoais ou do seu próprio negócio. Não é permitido revender, sublicenciar, compartilhar o acesso com terceiros, copiar ou redistribuir o código e o conteúdo das ferramentas, nem tentar burlar o sistema de acesso. O uso em desacordo com estes termos pode levar ao encerramento do acesso.

8. Não é consultoria

As ferramentas são de organização, cálculo e informação. Elas não são consultoria contábil, fiscal, financeira ou jurídica e não substituem contador, advogado, Defensoria Pública, Procon ou outros órgãos oficiais. Os resultados dependem dos dados que você informa. Regras, índices e valores oficiais usados pelas ferramentas são conferidos em fontes públicas e indicados com a data da última atualização; confira sempre nos canais oficiais antes de tomar decisões importantes.

9. Responsabilidade

• Trabalhamos para que as ferramentas funcionem bem e os cálculos estejam corretos, e corrigimos os erros que encontrarmos ou que você nos informar.
• Não respondemos por decisões tomadas apenas com base nas ferramentas, por dados digitados de forma incorreta, nem por perda de dados causada por limpeza do navegador, troca de aparelho ou falta de backup.
• As ferramentas podem ficar fora do ar por manutenção ou falhas de terceiros (hospedagem, internet, navegador). Faremos o possível para restabelecer o acesso rapidamente.
• Nada nestes termos limita os seus direitos como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Mudanças nas ferramentas e nestes termos

Podemos melhorar ou ajustar as ferramentas, sem retirar o que foi descrito como incluído na compra durante o seu período de acesso. Podemos atualizar estes termos; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças não reduzem os direitos de compras já feitas.

11. Suporte

O suporte é feito pelo e-mail suporte@viraplano.com.br, em dias úteis. Ao escrever, informe o e-mail usado na compra e o nome da ferramenta.

12. Lei e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico) e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes termos.